Como funciona a importação de brinquedos no Brasil?

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O mercado voltado para as crianças é o tipo de área em que sempre há vendas. Por isso, no comércio exterior, a importação de brinquedos surge como uma oportunidade de faturar alto. Todavia, para que o processo de importação seja bem-sucedido, é importante atentar às regulamentações especiais dos produtos desse tipo.

Quer importar brinquedos, mas não conhece as restrições do mercado? Veja a seguir os principais aspectos a considerar.

Qual o papel do INMETRO nos brinquedos importados?

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade industrial (INMETRO) é o responsável por garantir a segurança de brinquedos. Isso também vale para os produtos importados. 

Os brinquedos importados são itens de certificação compulsória, devendo passar por vistoria em algum dos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) credenciados junto ao INMETRO. Nesses locais, são realizados diversos testes de segurança e conformidade técnica e o produto aprovado recebe o selo do INMETRO, essencial para o brinquedo ser importado legalmente.

Além dos custos normais de qualquer processo de importação, no caso dos brinquedos é essencial que o importador atente aos custos da certificação, que envolvem dentre outros:

  • localização da empresa importadora;
  • tamanho do lote;
  • quantidade de ensaios necessários;
  • custos de coleta e destruição das amostras;
  • custos da viagem do auditor que fará a coleta das amostras na carga: transporte, alimentação, estadia etc.

Como é a liberação de cargas de brinquedos importados?

O Licenciamento de Importação (LI) das cargas de brinquedos não é impeditivo de embarque, podendo ser feito depois que a carga já está a caminho do Brasil. Contudo, sem a anuência do LI será impossível realizar o despacho aduaneiro e liberar a carga para entrada no mercado brasileiro.

O LI de brinquedos para menores de 14 anos só será deferido com a apresentação do certificado emitido pelo OCP.

Quando o produto chega ao porto, passa pelo processo conhecido como desova e deve ser separado de acordo com tipos, marcas e especificações. Cada lote de importação terá de oito a dezoito amostras variadas coletadas para vistoria e aprovação. Somente após esse procedimento será permitida a entrada dos brinquedos no Brasil.

Como evitar erros na importação de brinquedos?

Para não errar na hora de fazer a importação de brinquedos, é importante tomar os seguintes cuidados:

  • avaliar a legislação vigente, sempre se mantendo atualizado sobre taxas e itens proibidos, antes de fechar negócio;
  • prestar atenção a documentos, custos e prazos para obtenção do LI, certificação INMETRO ou dispensa de certificação;
  • calcular todo o custo do processo de certificação, tributos, incluindo o ICMS, bem como as despesas com o despacho aduaneiro para verificar a viabilidade da importação.

A importação de brinquedos é uma oportunidade interessante de negócio, mas requer cuidado com as normas específicas do setor. Para evitar problemas com o despacho aduaneiro, é essencial se manter informado sobre procedimentos, taxas e proibições, garantindo a lucratividade do negócio.

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