Conheça o despacho aduaneiro e a importância desse serviço

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O despachante aduaneiro é um representante legal perante os órgãos fiscalizadores nas operações de importação e de exportação. Ele costuma estar ligado às empresas que importam e exportam ou às intermediadoras, mas também pode se conectar a transportadoras e parceiros logísticos no despacho aduaneiro.

Esse profissional tem um papel importante de representar os interesses do negócio em um processo de importação ou exportação, desde o seu início até o desembaraço de mercadorias. Por isso, é fundamental para quem deseja conquistar resultados melhores.

Na sequência, apresentamos tudo sobre o despacho aduaneiro. Com isso, você poderá entender o que torna esse serviço tão relevante. Confira!

Por que o despachante aduaneiro é um profissional tão importante?

Como vimos, quem atua nessa área torna-se um representante legal do negócio perante órgãos públicos, como a Receita Federal e outras entidades fiscalizadoras. Assim sendo, o serviço tem tudo a ver com a regularização dos pedidos de entrada e saída de produtos do Brasil.

Sem os cuidados certos, a empresa responsável não consegue concluir seus pedidos da maneira adequada. O profissional do despacho aduaneiro, portanto, tem a função de simplificar as diversas etapas e de gerar os melhores resultados. Graças a ele, tudo acontece com qualidade e, principalmente, dentro do que manda a lei.

Enquanto tarefa, o despacho aduaneiro é obrigatório para qualquer operação internacional. Logo, podemos dizer que contratar o serviço é uma forma de driblar os obstáculos e conseguir ótimo desempenho.

O que difere o despachante aduaneiro e o despachante do Detran?

Um despachante consiste em um profissional encarregado por uma pessoa para cuidar de requerimentos e resolver trâmites burocráticos. Mas é importante esclarecer que o despachante aduaneiro e do Detran atuam em áreas bem diversas.

O despachante aduaneiro tem profissão regulamentada pelo Decreto nº 7.213/2010 e se encarrega de apresentar na Alfândega, em nome do exportador ou do importador, as documentações pertinentes, bem como cuidar das operações aduaneiras. Deve ser registrado na Receita Federal e estar municiado sempre de instrumento específico de procuração.

Já o despachante de trânsito tem sua atividade ligada às documentações de veículos junto aos Órgãos Estaduais de Trânsito (Detran), cuidando de serviços veiculares em geral (emissão de documentos, pedidos de isenção e cancelamento de multas, entre outros).

Quais são as funções do despachante aduaneiro?

Quem atua com essa atividade deve realizar várias tarefas em busca do melhor resultado. O objetivo é simples: obter a autorização dos órgãos competentes para executar o processo de compra ou venda internacional.

O problema é que é preciso cumprir diversas regras para finalizar o despacho aduaneiro. Por isso, abaixo, apresentamos as principais atividades ligadas ao despachante. 

Auxilia na elaboração e no controle da documentação

Inicialmente, o serviço serve para que a empresa elabore todos os preparativos para a importação ou exportação. Diante das exigências legais, isso significa cuidar da documentação para que ela seja autorizada.

O despachante pode atuar, por exemplo, no cadastro e na habilitação da empresa como exportadora/importadora e na obtenção de licenças. Também registra as operações realizadas no Siscomex e auxilia na elaboração da Declaração de Exportação ou de Importação.

Por ter amplo conhecimento na área, costuma dar indicações sobre uso do regime tributário ou de regras específicas para aproveitar.

Atua na interlocução entre as partes

Por meio de uma procuração válida, o responsável pelo despacho aduaneiro tem a oportunidade de representar o negócio legalmente. Isso é feito, em primeiro lugar, em relação aos órgãos públicos. O despachante é o representante com plena capacidade de garantir que o processo possa acontecer.

Além de tudo, é ele quem mantém a conexão entre o exportador e o importador. Com isso, pode acordar o tipo de frete necessário com a empresa estrangeira ou definir questões obrigatórias, por exemplo.

Desenvolve funções operacionais

Se for preciso, o responsável pelo despacho aduaneiro também cuida de etapas logísticas e funciona como um intermediário com as prestadoras de serviço. Ele deve administrar as fases logísticas e de transporte, como pagamento do frete, contratação de armazém e assim por diante.

Não podemos nos esquecer de uma etapa essencial: o pagamento de impostos. O despachante realiza a regularização da empresa nesse sentido e, inclusive, libera a carga mediante a quitação da taxação.

Confere a documentação e recebe (ou envia) a carga

Para obter o desembaraço de carga, toda a documentação deve estar de acordo com o pedido. Por isso, o despachante tem o cuidado de controlar todos esses aspectos, para saber se há consistência nos dados. Além disso, segue até o despacho da carga se a empresa for exportadora. No caso da importação, ele é o responsável por receber as mercadorias autorizadas e garantir que tudo siga ao seu destino.

Como ele ajuda no processo de importação e de exportação?

O responsável pelo despacho aduaneiro é indispensável para conseguir importar ou exportar com segurança. Graças aos seus conhecimentos, ele age corretamente e entende como obter um desembaraço descomplicado.

Inclusive, isso é essencial para a agilidade. Devido à representação legal e profissional, a empresa libera o pedido com maior facilidade. Isso significa uma redução no tempo necessário para receber ou enviar as mercadorias. De qualquer forma, é algo que oferece dinamismo para aproveitar as oportunidades.

Além disso, a contratação do serviço reduz os custos associados. Tudo acontece de maneira regular, então não há problemas com a fiscalização ou mesmo com a perda de produtos. Já que tudo é mais rápido, também existe uma otimização quanto ao uso do tempo e de recursos. Assim, a importação ou a exportação não ficam mais caras que o necessário.

Qual é a importância do credenciamento para despacho aduaneiro?

Por ter uma atividade tão importante, o despachante deve, ele mesmo, passar por algumas etapas de credenciamento. Além de estar inscrito no Siscomex, precisa ter autorização da Receita Federal. Assim, os órgãos competentes reconhecem sua atividade como legítima.

Essa também é uma maneira de obter mais segurança para a empresa. Com o credenciamento, é possível ter a certeza de que o processo envolve uma atuação idônea e dentro do previsto. Com isso, há menos riscos em realizar tal contratação.

Como contratar um serviço de qualidade?

Já que o despacho aduaneiro é tão importante na importação e na exportação, o ideal é ter o apoio do profissional adequado. Para tanto, é indispensável realizar uma contratação de qualidade.

Além de verificar a aprovação do despachante, é essencial conferir outras questões. Veja há quanto tempo a empresa atua no ramo e qual é o nível de conhecimento sobre os processos. Indicamos contar com o serviço de quem tem bastante experiência, mas não deixa de estar atualizado.

Aproveite ainda para ver qual é a estrutura oferecida. Quanto mais completa for a solução, mais simplificada será a etapa. Assim, é possível ter a certeza de que o serviço vai atender às expectativas e às necessidades.

O despacho aduaneiro é indispensável para garantir o sucesso nas atividades de importação e de exportação. Com a escolha do despachante correto e autorizado, é possível obter todos os benefícios de um processo com menos burocracia.

Se quiser ter informações ainda mais específicas, veja nosso exclusivo guia completo para importação e exportação com container marítimo.

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